Quais os próximos passos e prazos da investigação comercial dos EUA contra o Brasil?

EUA propõem tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras para punir práticas ‘irrazoáveis’
Após concluir uma investigação que acusa o Brasil de adotar práticas que prejudicam empresas americanas, o governo dos Estados Unidos abriu uma etapa de consultas públicas antes de decidir se aplicará uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras.
A decisão é do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e o prazo final para imposição das tarifas vai até 15 de julho.
A nova taxa ainda não está em vigor. Pela legislação americana, a investigação formal precisa ser concluída antes que as medidas entrem em vigor.
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Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos e discutir as medidas propostas.
Os interessados em participar da audiência pública sobre o caso deverão enviar pedido de inscrição, acompanhado de um resumo do depoimento, até 22 de junho de 2026. O convite se estende a indivíduos e também a organizações de terceiros, tais como escritórios de advocacia, associações comerciais ou corretores de alfândega.
Veja abaixo outras datas do processo:
Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.
Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.
15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 pelo USTR, após uma determinação do presidente Donald Trump. O processo é respaldado pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.
O relatório final divulgado nesta segunda-feira (1º) acusa o Brasil de manter práticas que “oneram ou restringem” o comércio dos EUA em áreas como serviços de pagamento digital, ou o PIX, proteção da propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal.
A medida vem na esteira da classificação do PCC e do CV como grupos terroristas, e frustra as intenções do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter uma nova conversa com Trump para evitar retaliações financeiras.
Um grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o “engajamento construtivo” do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discussões entre os dois países.
Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, fala à imprensa no dia em que participa de um almoço de trabalho com ministros do comércio da UE, em Bruxelas, Bélgica, 24 de novembro de 2025.
Piroschka van de Wouw/Reuters
Entenda o contexto
A investigação dos Estados Unidos acusou o governo brasileiro de cometer uma série de práticas que “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.
O documento propõe como resposta uma aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceção de algumas, como carne, frutas, café, aeronaves, terrras raras, entre outras.
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Durante a fase inicial da investigação, o USTR já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual.
De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Lula, mas ainda há divergências substanciais.
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou Greer.
A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar aplicação de novas tarifas. Apesar das negociações estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), os integrantes das conversas afirmaram que não houve avanços o suficiente para encerrar os trabalhos, revelou o blog do Valdo Cruz nesta segunda.