Processo de reciprocidade é político e decisão ficará para o próximo governo, pondera ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, vê um longo processo, que pode chegar a 9 meses, antes de o governo brasileiro definir tarifas de reciprocidade aos EUA pelo tarifaço imposto nas últimas semanas.
Na prática, a decisão ficará para o próximo governo e tem, agora, um sinal político.
O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que deu início ao processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
➡️ A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.
A sinalização dada pelo governo é de que o Brasil usa os canais diplomáticos e os organismos formais e multilaterais, enquanto o governo Trump tomas decisões unilaterais e baseadas no desejo do presidente.
Governo Brasileiro anuncia abertura do processo para adotar medidas de reciprocidade em resposta ao tarifaço americano
Ao blog, o ministro Marcio Elias Rosa disse na manhã desta sexta-feira (14)que há uma primeira fase de análise de 60 dias, mas o processo todo é longo e deve adentrar 2027.
“A lei não estabelece prazos peremptórios e a deliberação pode levar cerca de 9 meses. Mas a qualquer tempo, iniciado o processo, o Brasil pode tomar alguma medida em caráter de urgência”, afirma ele, deixando a porta aberta para decisões em resposta ao tarifaço.
O principal sinal enviado ao governo Trump é de que o Brasil quer avançar na negociação para redução das tarifas.
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC
Júlio César Silva/MDIC
O que é a Lei da Reciprocidade?
Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a Lei de Reciprocidade para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.