China pede para entrar em disputa do Brasil contra tarifaço dos EUA na OMC

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A China pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas adicionais impostas por Washington a produtos brasileiros.
O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (10) e está relacionado à disputa “Estados Unidos – Direitos Adicionais sobre Determinados Produtos do Brasil” (WT/DS646), aberta pelo Brasil em 30 de julho.
Segundo o documento enviado pela delegação chinesa à OMC, Pequim afirma ter um “interesse comercial substancial” nas consultas porque a investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre trabalho forçado e os instrumentos usados para implementá-la também resultaram em medidas que atingem produtos de origem chinesa.
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Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance
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Por esse motivo, a China solicitou formalmente que seja autorizada a participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos, conforme previsto no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU, na sigla em inglês) da OMC. Uma cópia do pedido foi enviada às delegações brasileira e americana e ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da organização.
Brasil aciona OMC
O Brasil acionou a OMC contra duas tarifas adicionais impostas pelos EUA. Uma delas, de 25%, foi justificada pelo governo de Donald Trump com o argumento de que o Brasil adotaria práticas consideradas desleais em relação a empresas americanas.
A outra, de 12,5%, está relacionada ao entendimento americano de que o Brasil não teria fiscalizado adequadamente a entrada de produtos associados a trabalho forçado.
Ao apresentar o pedido de consultas, o governo brasileiro argumentou que as medidas americanas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.
O que singifica a participação chinesa?
A participação chinesa não significa, neste momento, que Pequim tenha aberto uma disputa própria contra os Estados Unidos. O pedido permite à China acompanhar e participar das consultas porque entende que as medidas discutidas no caso brasileiro também afetam seus interesses comerciais.
As consultas são a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O procedimento permite que os países envolvidos tentem chegar a um acordo antes de uma eventual abertura de um painel para analisar o caso.
Para o Brasil, o acionamento da OMC tem também um caráter político e institucional. Embora o governo brasileiro não espere necessariamente que o processo consiga reverter o tarifaço americano, diplomatas avaliam que levar o caso à organização registra a posição brasileira contra as medidas de Washington e demonstra a preferência do país pela solução multilateral de disputas comerciais.
A entrada da China nas consultas acrescenta outro elemento à disputa, ao indicar que parte das medidas americanas questionadas pelo Brasil também tem impacto direto sobre o comércio entre Estados Unidos e China.