Imposto de Renda 2026: Receita terá ‘cashback’ na declaração para 4 milhões de contribuintes

IR: saem as novas regras para declaração
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta segunda-feira (16) que o órgão estabeleceu um tipo de “cashback” do Imposto de Renda em 2026.
Esse serviço será válido para um tipo específico contribuintes. De acordo com a Receita, será direcionado para quem:
não precisa declarar neste ano de forma obrigatória (por estar fora da faixa de renda) e que, por isso, não enviará a declaração;
teve alguma retenção na fonte em 2025; e
que teria direito à uma restituição do IR.
Sem o envio da declaração de ajuste no prazo legal, essas pessoas normalmente ficariam sem a restituição.
Neste ano, porém, a Receita Federal depositará os valores automaticamente, em um lote no mês de julho.
Segundo a Receita Federal, deverão ser alcançados cerca de 4 milhões de contribuintes.
O lote deverá somar R$ 500 milhões para pagar essas pessoas em julho. O valor médio da restituição é de R$ 125, e o máximo será de R$ 1 mil.
De acordo com a Receita Federal, esses contribuintes estão com CPF regular e chave PIX registrada no Banco Central.
“Se não tiver chave PIX, não recebe. Nesse caso, melhor ela mesma fazer a declaração. Restituição de até R$ 1 mil. Não vai cair na malha, não tem problema nenhum”, disse o supervisor do IR da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.
Segundo a Receita Federal, o período para início do recebimento das declarações começa em 23 de março e vai até 29 de maio deste ano.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição”, adiantou Barreirinhas.
“Temos um projeto-piloto para começar a dar restituição automaticamente, mesmo que o pequeno trabalhador não tenha feito declaração [neste ano]. Vamos informar e depositar em 15 de julho. Teremos um lote específico [de restituição]”, prosseguiu.
Imposto de Renda
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Regras
A entrega da declaração anual de ajuste do IR 2026 poderá ser feita pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão, ou em mídia removível, às unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, durante o horário de expediente.
As mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não têm efeito na declaração de ajuste anual de 2026.
🔎Isso porque a declaração deste ano se refere a fatos geradores ocorridos no ano passado, o chamado “ano-base” da declaração. A ampliação da faixa de isenção terá efeitos na declaração anual de ajuste somente em 2027.